Pode se afirmar que os ônibus urbanos exercem uma importante função para que as pessoas tenham acesso a serviços e atividades, em 2015 o transporte público foi incluído na Constituição Federal de 1988 dentro da categoria de direito social dos cidadãos. Nesse sentido, destaca-se também outros direitos firmados por lei, como por exemplo, equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo (seção II, Art. 5º, item III) e a promoção de melhorias nas condições urbanas da população no que se diz respeito à acessibilidade e à mobilidade (Art. 7º da mesma seção, item III), de acordo com JUSBRASIL (2012). Entretanto, a questão relevante ao processo investigativo refere-se à estruturação e à atuação das políticas públicas nos ônibus urbanos - sendo esse transporte público e coletivo o mais comum no Brasil - com foco nas pessoas cegas ou com baixa visão, consideradas como os usuários mais dependentes de modos coletivos e os mais atingidos pela falta de recursos acessíveis. A pesquisa iniciou-se a partir da compreensão de que utilizar um sistema de transporte coletivo não é uma tarefa fácil quando as informações são escassas ou inexistentes. Para os usuários que não conseguem ou tem dificuldade em enxergar o meio a sua volta, pode tornar-se uma atividade impraticável, de forma independente, considerando que grande parte dos referenciais urbanos e de informação provida são estritamente visuais. Portanto, a partir da análise sobre inclusão social e mobilidade urbana no Brasil, verificou-se que apesar do desenvolvimento da indústria nacional de ônibus, bem como a conquista significativa de direitos no que tange à acessibilidade nos transportes públicos, nota-se, ainda, uma grande falta de apreço pela aplicação de estruturas que atendam as peculiaridades e dificuldades de pessoas com deficiência visual. Diante do exposto, a pesquisa pode ser entendida como uma oportunidade de abordar compromissos universais, indivisíveis e integrados, a fim de promover uma vida digna para todos, de acordo com a Agenda 2030 coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

metodologia do trabalho consistiu em uma revisão bibliográfica sobre o assunto e sobre temas correlatos (transportes públicos acessíveis e inclusivos para todas as categorias de deficiências), que, por sua vez, foi realizada em ambiente virtual através do Google, especificamente por meio de artigos científicos, dissertações, sites e linguagem audiovisual, com objetivo de contextualizar e aprofundar os conhecimentos sobre a inclusão de pessoas com deficiência visual nos ônibus urbanos. Vale ressaltar a realização de uma pesquisa de dados quantitativos, dando origem a dois gráficos, sendo o primeiro deles relacionado à população brasileira com deficiência visual e o segundo à renda dessas pessoas de acordo com os dados de 2010 e 2019. Os levantamentos bibliográficos foram de grande importância para evidenciar as fontes de conhecimento histórico pertinente ao tema objeto da pesquisa e os testemunhos das pessoas que são diretamente impactadas pelo assunto tratado.

Mobilidade Urbana e Inclusão de Deficientes Visuais

Inovação e Problemas da Sociedade, Cidades e Comunidades Sustentáveis, Mobilidade Urbana e Transporte

mobilidade urbana, exclusão social, pessoas com deficiência visual, acessibilidade

Zuleika Stefânia Sabino Roque (Coordenador da Equipe)
Isa Mara Rocha dos Santos (Professor Colaborador)
Júlia Pedroso Leal (Aluno Capitão)
Almirêz Colombani Bispo de Almeida (Aluno)
Gustavo Baptistella Ocampo (Aluno)
Jailane Borges Ferreira Martins (Aluno)

EEEMI Professora Maria Dolores Veríssimo , São José Dos Campos-SP

Este presente trabalho aborda sobre os desafios de mobilidade enfrentados por pessoas com deficiência visual nos ônibus urbanos. A pesquisa foi fundamentada nos mais modernos objetivos de desenvolvimento sustentável defendidos na Agenda 2030, e teve como base levantamentos bibliográficos analisados em ambiente virtual, a fim de verificar a utilidade funcional dos ônibus urbanos e as condições de acessibilidade apresentadas às pessoas cegas ou com baixa visão ao longo do tempo. Os resultados das pesquisas revelam evidências históricas e depoimentos que reforçam a ausência e ineficiência de recursos direcionados à inclusão e à acessibilidade para as pessoas com deficiência visual nos ônibus urbanos, além da tardia preocupação com essa temática.

Os resultados obtidos revelam os ônibus como um serviço imprescindível nos centros urbanos das cidades brasileiras, caracterizados como um transporte público democrático que é um direito de todas as pessoas, especialmente aquelas que mais precisam. Porém, o direito de ir e vir de pessoas com deficiência visual, que dependem dos ônibus urbanos para se deslocar até as suas tarefas diárias, está sendo violado devido à falta de acessibilidade e inclusão dessas pessoas nos sistemas de transporte público coletivo por ônibus. Através da análise dos materiais e depoimentos estudados, destaca-se grande descaso no que diz respeito aos recursos de acessibilidade para pessoas cegas ou com baixa visão, uma vez que, quando esses recursos não são ausentes, eles apresentam-se ineficientes diante das peculiaridades e dificuldades enfrentadas por essas pessoas.

De acordo com os dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 mais de 6,5 milhões de pessoas são cegas ou possuem baixa visão, posto isso, investigamos também que, de acordo com a Cartilha do Censo 2010 no que tange ao rendimento do trabalho em salários mínimos (R$ 510,00 na época), a população com deficiência foi maior que a população sem deficiência nas classes de menor rendimento, sendo assim, a partir da análise desses dados, observamos uma relação entre a condição de deficiência e a condição de pobreza, partindo da seguinte perspectiva de que uma grande quantidade de pessoas com deficiência visual no Brasil vive às margens da sociedade, e consequentemente, dependem do sistema de transporte público coletivo, pois não detêm um automóvel ou não conseguem arcar com os custos de usá-lo diariamente. Portanto, identificamos através dos resultados encontrados, o potencial e a capacidade que a ciência e a tecnologia têm para mudar o cenário atual, promovendo mais bem-estar e dignidade para todos, através dos ônibus urbanos, como também permitindo a geração de mais oportunidades e a inclusão das pessoas com deficiência visual no Brasil, englobando principalmente fatores relacionados com a Agenda 2030 que aborda compromissos sobre a redução das desigualdades e a erradicação da pobreza.

Em vista dos argumentos apresentados nesse estudo, conclui-se que, no cenário atual do Brasil no que diz respeito à mobilidade urbana, foi possível perceber a luta diária das pessoas com deficiência visual pela valorização dos seus direitos, a luta diária para enfrentar os obstáculos e as dificuldades de se locomover pela cidade por meio de um ônibus, devido à ausência de recursos acessíveis e adaptados às suas necessidades. No decorrer deste trabalho, foram investigadas as conquistas referentes a inclusão de pessoas com deficiência visual nos transportes públicos, como por exemplo a garantia de espaços para aqueles que estiverem acompanhados de cão guia, assento preferencial e indicações táteis no interior dos veículos, porém, constatou-se que ainda não é o suficiente considerando que a infraestrutura dos transportes não é totalmente compatível com a demanda. As políticas públicas já existem, mas é necessário que sejam implementadas. Em face do exposto, é digno de consideração a reflexão e a busca por estratégias integradas que beneficiem as pessoas com deficiência e a sociedade como um todo, criando-se assim, uma ferramenta efetiva para se superar a exclusão social e combater a pobreza.

RICHARDSON, Z. M. R. J. Pobreza, deficiência visual E políticas sócio-educativas. Universidade Federal da Paraíba, 2009. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4841/1/arquivototal.pdf Acesso em: 11 de outubro de 2022. Gazeta do povo. O transporte coletivo é um indutor de inclusão social, emprego e renda. Gazeta do Povo, 2021. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/gpbc/metrocard/transporte-publico-um-indutor-de-emprego-e-renda/ Acesso em: 29 de setembro de 2022. SHIMOSAKAI, R. A história do primeiro ônibus acessível do Brasil. Turismo adaptado. Wordpress, 20/01/2017. Disponível em: . Acesso em: 27 de setembro de 2022.10.19 Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. Direitos da pessoa com deficiência: O direito de ir e vir. Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. mai/jun.2019. Disponível em: . Acesso em: 27 de setembro de 2022. FILHO, A. M. C.; CAVALCANTI, A. M.; MARINHO, M. L. M.; LIMA, T. L. Desenvolvimento de tecnologia assistiva para o transporte público baseado na percepção do usuário. Exacta, vol. 16, núm. 1, pp. 21-31, 2018. Disponível em: . Acesso em: 13 de outubro de 2022. OLIVEIRA, L. M. B.; OLIVEIRA, L.; DINO, D. Cartilha Do Censo Pessoas com Deficiência. (1ª Edição). Docplayer. Brasil. p. 26, 2015. Disponível em: . Acesso em: 13 de outubro de 2022. Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos. Mobilidade urbana ao alcance das mãos. NTUrbano, Brasília/DF, maio/junho de 2018. Disponível em: . Acesso em: 13 de outubro de 2022.